As regras que tratam do compartilhamento de instalações de transmissão foram consolidadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica em uma única resolução. A norma aprovada na terça-feira, 6 de dezembro, vai entrar em vigor em 1º de julho de 2023.
Entre os pontos condensados pela Aneel estão o planejamento e a operação das instalações compartilhadas, além das responsabilidades de cada participante e as regras para compartilhamentos múltiplos. A consolidação é necessária diante das previsões de crescimento da Rede Básica até o fim da década, assim como da ampliação do número de agentes atuando no setor, o que deve aumentar o compartilhamento de instalações.
